Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

A plataforma SophiaIA ("Plataforma", "Serviço") é oferecida por SOPHIA FLUX IA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.805.049/0001-92("SophiaIA", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O que é o SophiaIA

O SophiaIA é uma plataforma de automação que auxilia órgãos públicos e profissionais da área de licitações a produzir minutas de documentos da fase interna de contratações públicas — como DFD, ETP, Termo de Referência, Mapa de Riscos, Ofício e Edital — com base nos dados fornecidos pelo próprio Usuário e em tecnologia de inteligência artificial desenvolvida por nós.

Os documentos gerados são minutas de trabalho e não substituem a análise técnica e jurídica de um responsável habilitado. Todo documento produzido pela Plataforma é acompanhado do aviso "Documento gerado pela Sophia IA. Deve ser revisado por um responsável humano antes do uso", e cabe exclusivamente ao Usuário revisar, complementar e validar o conteúdo antes de qualquer uso oficial, incluindo a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis ao caso concreto.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com e-mail e senha.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro e nas Configurações (dados do órgão, responsável, contatos) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Teste gratuito, planos e pagamento

• Novas contas têm acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito, sujeito aos limites de uso vigentes.
• Após o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, com cobrança recorrente processada por meio de parceiro de pagamentos (Stripe).
• Os preços, limites de documentos e condições de cada plano são exibidos na página de Planos dentro da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo próprio Usuário, pelo portal de gerenciamento de assinatura, e produz efeitos a partir do fim do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição diversa informada no momento da contratação.
• Não realizamos reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal em contrário.

5. Uso permitido

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para fraudar processos licitatórios;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a tecnologia da Plataforma fora do uso normal do Serviço contratado;
• Inserir dados de terceiros sem a devida autorização, quando aplicável, ou dados falsos que possam induzir a erro os documentos gerados.

6. Propriedade intelectual

A tecnologia, o software, a marca SophiaIA e todos os elementos da Plataforma são de propriedade da SOPHIA FLUX IA. Os documentos gerados a partir dos dados inseridos pelo Usuário pertencem ao próprio Usuário, que pode utilizá-los livremente após a revisão humana obrigatória mencionada na Seção 2.

7. Limitação de responsabilidade

A SophiaIA é uma ferramenta de apoio e produtividade. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões administrativas, jurídicas ou financeiras tomadas com base em documentos que não tenham sido revisados por um responsável humano habilitado;
• Erros, imprecisões ou omissões nos dados fornecidos pelo próprio Usuário que sejam refletidos nos documentos gerados;
• Indisponibilidades temporárias do Serviço decorrentes de manutenção, terceiros provedores de infraestrutura ou casos fortuitos e de força maior.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo plano contratado nos últimos 12 (doze) meses.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@sophiaia.com.br.